Compra de videojogos: possui realmente aquilo que compra?

Eis uma verdade que ainda surpreende muitos jogadores: quer compre um jogo em disco quer em download, nunca se torna proprietário da obra. O jogo, enquanto criação, permanece propriedade dos seus titulares de direitos. Mas é preciso distinguir com precisão o que cada formato lhe confere:

• Em suporte físico, torna-se proprietário do suporte material: esse exemplar é seu, e o esgotamento do direito de distribuição permite-lhe, nomeadamente, revendê-lo ou emprestá-lo.
• Em formato digital, adquire principalmente um direito contratual de acesso ou de utilização, uma licença, cuja transferibilidade não é atualmente reconhecida para os jogos pela jurisprudência francesa.

Em ambos os casos, algumas funcionalidades podem, além disso, depender de contas, de atualizações ou de servidores.

A natureza da licença

Em formato digital, adquire principalmente um direito de utilização contratual em vez de um suporte material. Isto não significa que esse direito seja sem valor nem livremente revogável: a sua extensão depende do contrato, mas também das regras imperativas de proteção do consumidor. Este direito é definido pelo Contrato de Licença de Utilizador Final (CLUF) e, nas plataformas, pelas Condições Gerais de Utilização (CGU).

Os contratos que enquadram a compra e a utilização

A compra de um jogo pode ser enquadrada por vários contratos juridicamente ligados: condições de venda do vendedor, condições da conta ou da plataforma, CLUF do editor, condições próprias do jogo e, por vezes, subscrição. Nenhum destes documentos deve ser analisado isoladamente. É preciso determinar qual foi apresentado antes do pagamento, qual rege o direito de utilização e qual o editor pretende modificar posteriormente. Encontram-se regularmente cláusulas que permitem cortar o acesso ao jogo, alterar as regras a posteriori, ou proibir aquilo que a lei, essa, permite (como a revenda do suporte físico).

O que isto muda para si

Compreender o que realmente compra não é um pormenor: é isto que explica que um jogo digital possa tornar-se injogável (encerramento de servidores), desaparecer de um catálogo se o seu download também for retirado, ou não poder ser revendido. Mas isto não significa que fique sem direitos: o direito europeu enquadra estas licenças e considera não escritas as cláusulas desequilibradas.

Para saber mais: o que é um CLUF? · usus, abusus, fructus: o que significa a propriedade · lei contra CGU: quem prevalece?